REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2024, DE FORMA PRESENCIAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO CARLOS CARDOSO.

DATA: 02 de outubro de 2024 - às 08:30horas.

LOCAL: Na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2500, em Várzea Grande/MT.

PAUTA DA REUNIÃO

Leitura de expedientes e demais assuntos correlatos ao CONCIDADE.

CONSELHEIROS PRESENTES

DO PODER EXECUTIVO

1. João Carlos Cardoso – Planejamento; 2. Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima - Procuradoria Geral do Município; 3. Waldisnei Moreno Costa - Viação e Obras; 4. Gleiton Matos Martins – Secretaria Desenvolvimento Urb. Regular. Fundiária e Habitação; 5. Luis Henrique da Silva - Departamento de Água e Esgoto – DAE; 6. Cláudio José da Silva – Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; 7. Vicente Gomes de Lacerda - Gestão Fazendária; e 8. Augusto Cesar Miranda e Almeida – Secr. Desenvolvimento Econômico Tecnologia e Turismo.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

9. Celso de Souza Brandão - Secretaria Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável; e 10. Enodes Soares Ferreira – Secretaria de Assuntos Estratégicos.

DO PODER LEGISLATIVO

11. Elinara de Melo – Câmara de Vereadores (Ausência justificada).

DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

12. João Gumercindo Cassim - SSVP Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT; 13. David Willian Correa Pintor - CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT; 14. Raquel Oliveira Correa - OAB Subseção de Várzea Grande/MT; 15. Vanor Oliveira Arantes - CREA/MT Conselho Reg. Engenharia e Agronomia -Mato Grosso; 16. Carlos Jaime Fagundes Silva - ACIMT Associação Construtoras e Incorporadoras de MT; 17. João Nobres Neto - SENGE Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT; e 18. Ederson de Oliveira - SECOVI Sindicato Emp. Compra Venda Locação Adm. Imóveis – MT.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

19. Paulo Cesar Coelho Backes - SINCAD/MT Sindicato Comércio Atacadista e Distribuidor – MT; 20. João Antônio Silva Neto - CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso; 21. Valquíria Pereira de Barros - ASCAVAG Assoc. Catadores Mat. Recicláveis Várzea Grande/MT; e 22. Vando Faustino de Araújo - ACIVAG Assoc. Comercial e Empresarial de V. Grande/MT.

VISITANTES

Stephan Espíndola.

Ana valdirene batista galdino – ASCAVAG.

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Wilson Alves de Lima Filho – Secretário Geral do Concidade;

Natacha Gabrielle Dias de Carvalho - Secretária Geral Adjunta;

Jackeline Alves de Azevedo Brandão - Secretaria Municipal de Planejamento.

ABERTURA: Aos dois dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:30horas, reuniu-se a Plenária do Conselho da Cidade - CONCIDADE. O Presidente do Conselho, João Carlos Cardoso, ao conferir o quórum, declarou aberta a sessão plenária sendo realizada de forma “presencial”. Após agradecer a Deus e saudar aos presentes, o Presidente passou a palavra à Secretária Geral Adjunta, Dra. Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima, para conduzir os trabalhos em pauta. A Secretária iniciou pela leitura da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 04/09/2024, sendo aprovada pela unanimidade de todos os presentes. Neste momento, o Presidente solicitou novamente o uso da palavra e recordou a todos a respeito da Comissão Técnica criada pela Deliberação nº 02/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM), em 04/03/2022, exclusivamente para análise, fiscalização e acompanhamento de medidas mitigadoras e compensatórias, para redução de possíveis impactos ambientais negativos. Considerando a recente criação do novo Conselho da Cidade, formado pelo Decreto nº 40/2024, a Conselheira Raquel Correa fez uso da palavra e aconselhou ser imprescindível refazer a composição desta antiga Comissão Técnica, até porque compõe-se de alguns membros que não mais integram o Concidade. A Conselheira aproveitou e recomendou a aplicação das disposições do Regimento Interno, cujo regulamento ainda encontra-se vigente. Ao ser acatada a recomendação da nobre Conselheira, os membros presentes examinaram o assunto e manifestaram-se favoráveis pela revisão e atualização do dispositivo no sentido de formar uma nova Comissão Técnica para fiscalização de medidas mitigadoras e compensatórias, as quais serão submetidas sob a responsabilidade de cada empreendedor. A seguir, foi realizada a leitura da DELIBERAÇÃO nº 05/2024, objetivando a designação de Relatoria, Presidência e Membros da Comissão de monitoramento, cujo dispositivo terá vigência a partir de sua publicação em Jornal Oficial (AMM). Após as nomeações, ficou aprovada a constituição a nova Comissão Técnica, composta pelos seguintes membros: Wilson Alves de Lima Filho – Procuradoria Geral do Município; Andrea Ferreira Rocha - CDL Câmara de Dirigentes Lojistas; João Nobres Neto - SENGE Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso; Enodes Soares Ferreira - CAU Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso; Ederson de Oliveira - SECOVI – Sindicato das Empresas de Compra e Venda Locação e Administração de Imóveis - MT; Vanor de Oliveira Arantes - CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Waldisney Moreno Costa – Secretaria Municipal de Viação e Obras; e Gleiton Matos Martins – Secretaria de Desenvolvimento Urbano Regularização Fundiária e Habitação. A Relatoria será exercida pelo Conselheiro Vanor Arantes e a Presidência pelo Conselheiro Gleiton Matos Martins. Em sequência, foi abordado o assunto relativo à revisão e atualização do Regimento Interno do Concidade. Com a palavra, a Secretária Geral Adjunta informou aos presentes que, como não houve tempo suficiente para conclusão dos trabalhos e em atendendo à solicitação da Presidente e do Relator da Câmara Técnica, ficou prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de entrega da minuta do referido regimento. Em seguida, o Conselheiro David Pintor sugeriu a possibilidade da Câmara Técnica se reunir de forma online, por meio de videoconferência. Já referindo-se à questão ambiental, o Conselheiro teceu algumas observações sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA. Após expor as ponderações, recomendou ao COMDEMA as seguintes providências: reavaliar e revisar seu Regimento Interno (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA); atuar com mais precisão na organização dos trabalhos para maior celeridade nas conclusões e análises processuais; evitar a morosidade nos resultados e nos julgamentos; e fazer a recomposição de seus membros, especialmente, os representantes da Sociedade Civil Organizada. Prosseguindo, o Conselheiro João Nobres Neto, também pediu a permissão da palavra e aproveitou para relatar algumas observações a respeito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação – SMDURFH, exclamando que a Secretaria Municipal deveria promover melhorias em seu processo de interação com o cidadão cliente e ainda deveria aplicar uma técnica mais eficaz de comunicação, em especial no atendimento ao público, oferecendo um relacionamento de melhor qualidade. O Conselheiro falou também sobre a questão da regularidade nas obras que estão sendo executadas pela cidade, apontando que cabe ao município o papel de apuração e fiscalização. Por fim, disse também que observou uma atuação ineficaz por parte da Secretaria, principalmente no encaminhamento dos projetos recebidos de construção civil. Após discussões acaloradas, a Secretária pediu a ordem para que a situação de animosidade fosse controlada, então, o Presidente retomou a fala e deixou bem claro que é de atribuição precípua do CONCIDADE resolver problemas que possam afetar o bom andamento da mobilidade urbana e do crescimento da cidade de Várzea Grande. Nesta linha, recomendou ao nobre Conselheiro que caso tenha interesse em formalizar denúncias, que estas devem ser registradas, impreterivelmente, no canal oficial de Ouvidoria da Prefeitura Municipal, cujos registros tratam-se de relatos sigilosos e não pessoais. Reforçou também que, ao formalizar denúncia pessoal de algum servidor, de forma pública como realizado, poderá incorrer em exposição, portanto, ato que poderá ser objeto de reclamação judicial. Após discorrer sobre todos os apontamentos, o Presidente solicitou à Secretaria Executiva que oficialize ofício junto à Secretaria SMDURFH, convidando o Secretário e Conselheiro Ricardo Azevedo Araújo, para que se faça presente na próxima reunião ordinária, para prestar eventuais esclarecimentos ao nobre Conselheiro João Nobres Neto e demais informações que se fizerem necessárias. Aproveitando o ensejo, a Conselheira Raquel Correa também se manifestou informando que, recentemente, tentou usar o canal de Ouvidoria do Departamento de Água e Esgoto – DAE, não sendo atendida a contento. Completou dizendo que a Ouvidoria do DAE não funciona de nenhuma forma, nem mesmo pelos meios de comunicação, seja via site da autarquia, whatsapp ou até mesmo por telefone. Ainda externou-se dizendo que, apesar de ser órgão fiscalizador com o papel de atuar na mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição, infelizmente a Ouvidoria do DAE tornou-se um sistema fracassado. Falou que, em experiência pessoal, esteve pessoalmente no Setor Comercial da Autarquia e foi atendida por um servidor totalmente despreparado, sem nenhuma capacidade técnica em atendimento ao público e resolução de problemas. Após expor suas argumentações, a Conselheira mostrou-se bastante preocupada, pois trata-se de um órgão municipal com autonomia administrativa e atribuição precípua de produzir, distribuir e entregar água tratada no volume e na qualidade que a população necessita. Finalizou dizendo que compete sim à Ouvidoria, como unidade do Setor Público, acolher as demandas dos cidadãos, zelando pela garantia da qualidade na prestação dos serviços públicos. Neste momento, o Presidente retomou a fala e solicitou à Secretaria Executiva que oficialize ofício junto ao DAE, recomendando à autarquia que tome providências, na maior brevidade possível, no sentido de buscar parcerias que ofereçam cursos de formação continuada em Ouvidorias. Encerrando os trabalhos, agradeceu a disponibilidade de todos os presentes, lembrando que os atos administrativos do Conselho se encontram digitalizados no site oficial da Prefeitura Municipal. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11:00h, sendo lavrada, lida e aprovada a presente ata. Várzea Grande-MT, 02 de outubro de 2024.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)	MEMBROS	CONSELHEIROS	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
1.PLANEJAMENTO	Titular	João Carlos Cardoso
	Suplente	Jackeline Alves de Azevedo Brandão
2.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Titular	Wilson Alves de Lima Filho
	Suplente	Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima
3.VIAÇÃO E OBRAS	Titular	Waldisney Moreno Costa
	Suplente	Jhonata da Silva Gusmão
4.SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA	Titular	Claudio José da Silva
	Suplente	Emilly Ferreira Santos
5.MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titular	Celso de Souza Brandão
	Suplente	Cíntia da Silva Serrano
6.DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGO TO – DAE	Titular	Luis Henrique da Silva
	Suplente	Marcos Sabas Alves Ferreira
7.DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO	Titular	Ricardo Azevedo Araujo
	Suplente	Gleiton Matos Martins
8.ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	TITULAR	Enodes Soares Ferreira
	SUPLENTE	Bruno Leonel Rossi
9.GESTÃO FAZENDÁRIA	Titular	Vicente Gomes de Lacerda
	Suplente	Regis Poderoso de Souza
10.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO	Titular	Augusto Cesar Miranda e Almeida
	Suplente	Odilson de Souza Nepomuceno
11.PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Robson Luiz de Figueiredo Mendonça
	Suplente	Elinara de Melo

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO	CONSELHEIRO	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
12. SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT	Movimento Social	Titular Suplente	João Gumercindo Cassim Tereza Gomes da Cunha
13. ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular Suplente	Valquíria Pereira de Barros Daniel Pereira Barros Freire
14. SINCAD/MT – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso	Movimento Social	Titular Suplente	Paulo Cesar Coelho Backes Oscar José Soares do Prado Filho
15. CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT	Classe Empresarial	Titular Suplente	David Willian Correa Pintor Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16. ACIMT - Associação de Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular Suplente	Marcleide Rocha de Souza Carlos Jaime Fagundes da Silva
17. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular Suplente	Vando Faustino de Araújo Francisco Assis Bessa Campelo
18. OAB – Subseção de Várzea Grande/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Raquel Oliveira Correa Rosanna Kally Spreafico Medeiros
19. CREA/MT - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Vanor Oliveira Arantes João Francisco Albuquerque
20. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Antônio Silva Neto André Nör
21.SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Nobres Neto Luiz Benedito de Lima Neto
22.SECOVI - Sindicato Emp. Compra Venda Locação Administração Imóveis – MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Manoel Gomes Coelho Ederson de Oliveira