DEPARTAMENTO DE COMPRAS torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através do Secretário WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, no uso de suas atribuições legais. Informa a ABERTURA do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº0108/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO ÚNICA DE MEDICAMENTOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA MORADORA DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL

Estando disponível para mais informações, Termo de Referência e Aviso de Abertura no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Pública - PNPC.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 02 de Dezembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.