“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 12/2014,

CONSIDERANDO que o servidor MARIVAN PEREIRA QUINTAL, ocupante do cargo de Operador do ETA, completou 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder três (03) meses de licença-prêmio a MARIVAN PEREIRA QUINTAL, servidor efetivo no cargo de Operador do ETA, CPF: XXX.281.941-61, matricula funcional nº 973-2, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 12/2014.

Parágrafo Único: A licença será fracionada da seguinte forma: o primeiro mês será gozado a partir de 01 de dezembro de 2024; o segundo mês terá início em 01 de janeiro de 2025; e o terceiro mês será usufruído em 01 de fevereiro de 2025.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 02 de dezembro de 2024.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal