1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2023
3 de Dezembro de 2024
| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. | |
| CONTRATADO: CARLOS ADRIANO RADIGHIERI, inscrito no CPF 703.259.521-91 | |
| MODALIDADE: DISPENSA nº 10/2023 | DATA: 25/11/2024. |
| OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Locação de imóvel para instalação da Casa Abrigo rotativa, localizado na Rua F s/nº, Quadra 20, lote 14, Bairro Jardim Morumbi – Pedra Preta – Mato Grosso. DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (Doze) meses, pelo período de 01/12/2024 a 01/12/2025.Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 125/2023, baseado no índice INPC de 4,600580%, considerando o acúmulo de novembro de 2023 a outubro de 2024. O valor do aluguel será de R$ 1.046,01 (um mil quarenta e seis reais e um centavo), mensais, perfazendo o montante de R$ 12.552,12 (doze mil quinhentos e cinquenta e dois reais e doze centavos), o qual será depositado na conta corrente pessoal da LOCADORA. | |
| DA JUSTIFICATIVA: - O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula sétima, do Contrato nº 125/2023, de 30/11/2023. - A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores: - A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social, o qual será destinado a instalação da Casa Abrigo rotativa do Município de Pedra Preta – Mato Grosso. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Ofício nº 224/2024/SMAS. | |
| FICHA : 249 – OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS | |