Dispõe sobre a criação da Comissão para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME de Alto Taquari - MT e da outras providências.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari – MT, Sra. Marílda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de criar a “Comissão para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME” e estabelecer as competências dos entes responsáveis pela implementação.

RESOLVE:

Art. 1º - CONSTITUIR, Comissão de “Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação - Lei n.º 816/2015”, formada pelos membros abaixo relacionados, para que sob a coordenação da Secretaria de Educação e Cultura, procedam a Avaliação do PME.

Art. 2º. Designar os seguintes membros que integrarão a referida comissão:

REPRESENTANTE DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Nome: ROSANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS

REPRESENTANTE DO CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome: ELIANA BARBOSA DA SILVA

REPRESENTANTE CACS FUNDEB– CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

Nome: ADRIANA CRISTINA GOMES

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Nome: CARLA GIFANI

REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO

Nome: SUELE FERREIRA RESENDE

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PUBLICAS DE ALTO TAQUARI

Nome: MICHELLE CELENE DA SILVA

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

Nome: LEANDRO ALVES DE ALMEIDA

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS

Nome: DANIEL GOMES SILVA

Art. 3º. Os membros da Comissão terão acesso irrestrito as informações estatísticas, educacionais, administrativas e financeiras, necessárias ao acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME - Lei n.º 816/2015;

Art. 4º Estabelecer que a comissão se reúna anualmente para atualização do Regimento Interno, no qual constarão suas atribuições e periodicidade em que seus planos de trabalhos serão elaborados, bem como os mecanismos de ação a serem utilizados para seus membros realizarem o acompanhamento e avaliação das metas no PME/MT - lei n.º 816/2015.

Art. 5º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Alto Taquari, 29 de novembro de 2024.

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Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita M. de Alto Taquari MT