PARTES INTERESSADAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60 e a Empresa ARGO INTELIGENCIA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 39.752.281/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL encontra fundamentação legal, justificativa da Secretaria Gestora, na Cláusula DÉCIMA QUARTA – Rescisão Contratual do Termo de Contrato n. 226/2024, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 1001449/2024. OBJETO: Considerando a justificativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de desinteresse na continuidade de execução da contratação, resolve celebrar este TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, referente a contratação em caráter emergencial, de empresa especializada para software de gestão hospitalar, compreendendo serviços de instalação, configuração, testes, serviços de manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico, capacitação na execução da solução para atender as necessidades do hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande. RESCISÃO: Por força do presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, dá-se por rescindida a execução do objeto contratado no Termo de Contrato n. 226/2024, de que trata a Cláusula Primeira deste instrumento, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data. VIGÊNCIA: Este TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL surtirá os efeitos legais, a partir do dia 27 de novembro de 2024, data de assinatura do presente instrumento

DATA DE ASSINATURA: 27.11.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE