Portaria nº979/2024

De 27 de novembro de 2024.

Dispõe sobre Licença Prêmio.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe Lei Municipal Complementar nº. 172/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Joinilson Anunciação Almeida, ocupante do cargo de Gari, Matrícula n°4402, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, (90) noventa dias de Licença Prêmio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, no período de 07 de outubro de 2024 a 04 de janeiro de 2025.

Relativo ao quinquênio de 2018 a 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de outubro de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, em 27 de novembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal