EDITAL COMPLEMENTAR 003/2024/SEMCULTJ RETIFICAÇÃO DO ANEXO XV - CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 PNAB SORRISO 2024 “EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DA CULTURA”
3 de Dezembro de 2024
O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre nº 2525, Centro-Norte, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, através da Comissão de Análise Técnica de Projetos Culturais nomeada pela Portaria SEMCULTJ nº 004/2024, de 28 de outubro de 2024, anuncia a prorrogação do prazo para inscrição de projetos para o Edital de Chamamento Público nº 004/2024 PNAB Sorriso 2024 “Expressões Artísticas da Cultura”, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). O edital é lançado para a seleção de projetos em diversas áreas culturais, conforme o inciso II do art. 2º da Lei 14.399/2022.
Com as diretrizes e metas aprovadas no Plano de Ação nº 30882120230004-015096 aprovado pelo Ministério da Cultura através da Plataforma TransfereGov do Governo Federal:
a) M3 – Ações Gerais – Fomento para execução de ações culturais gerais;
b) M2 – Implementar a Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014) - Fomentar as redes de Pontos de Cultura, por meio de Termos de Compromisso Cultural e Prêmios, e a concessão de bolsas para Agentes de Cultura Viva.
CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº 12.257, de 22 de novembro de 2024, que altera o Decreto Federal Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
CONSIDERANDO o Artigo 2º do Decreto Federal Nº 12.257, de 22 de novembro de 2024, in verbis:
Art. 2º No primeiro ano de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, o prazo de que trata o art. 17, § 1º, do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, fica prorrogado até 30 de junho de 2025.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.144, de 08/10/2024, que dispõe sobre o contingenciamento do orçamento anual para o exercício de 2024 e encerramento de mandato, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.149, de 11/10/2024, que dispõe sobre o processo de transmissão de mandato eletivo no âmbito do município de sorriso e institui a sua respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.160, DE 30/10/2024, que estabelece recesso administrativo de final de ano no âmbito da administração pública municipal direta, e dá outras providências.
As inscrições deverão ser protocoladas até às 13 horas, do dia 31 de janeiro de 2025, de forma presencial na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 543, Bairro Centro-Sul, Park Shopping Sorriso, 2º Piso, mediante a entrega da proposta e documentos em envelope lacrado e fora do envelope em anexo duas vias do Ofício de Encaminhamento (anexo XIV) dirigida a Comissão Municipal de Análise Técnica de Projetos Culturais de Sorriso-MT.
CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 PNAB SORRISO 2024 “EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DA CULTURA”
ANEXO XV
| AÇÃO | DATA |
| Publicação do Edital Chamamento Público nº 004/2024 PNAB | 28/10/2024 |
| Recursos sobre o Edital Chamamento Público nº 004/2024 PNAB | 29/10/2024 a 30/10/2024 |
| ETAPA DE INSCRIÇÕES | |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 31/10/2024 a 31/01/2025 |
| Análise Técnica documental das propostas inscritas | 03/02/2025 a 04/02/2025 |
| Publicação do resultado preliminar das inscrições | 05/02/2025 |
| Período de recurso do resultado preliminar das inscrições | 06/02/2025 a 07/02/2025 |
| Apreciação de recursos do resultado preliminar das inscrições | 10/02/2025 |
| Publicação e Homologação do Resultado Final das inscrições | 10/02/2025 |
| ETAPA DE SELEÇÃO | |
| Período de seleção e avaliação de Mérito Cultural | 11/02/2025 a 17/02/2025 |
| Publicação do resultado preliminar da seleção e avaliação de Mérito Cultural | 18/02/2025 |
| Período de recurso da seleção e avaliação das propostas | 19/02/2025 a 21/02/2025 |
| Apreciação de recursos da Análise de Mérito Cultural dos Projetos Selecionados | 24/02/2025 |
| Publicação e Homologação do Resultado Final da seleção e avaliação das propostas | 25/02/2025 |
| ETAPA DE HABILITAÇÃO | |
| Convocação dos selecionados para envio dos documentos para Habilitação Documental | 26/02/2025 a 03/03/2025 |
| Publicação do resultado preliminar de Habilitação Documental | 04/03/2025 |
| Período de recurso da Habilitação Documental | 05/03/2025 a 07/03/2025 |
| Publicação e Homologação do Resultado Final de Habilitação Documental | 10/03/2025 |
| Convocação para Assinatura do Termo de Execução Cultural | 11/03/2025 |
| Repasse de pagamentos ao Proponente Selecionado | A definir |
Sorriso-MT, 02 de dezembro de 2024.
FRANCISCO GUIMARÃES FERREIRA CORDEIRO
Secretário Adjunto Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
Presidente da Comissão de Análise Técnica
Portaria 004/2024