O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I -Titular: NEOCLIDES DE MELO servidor comissionado, com matricula no RH nº. 2030 admitida em 03/05/2024, nocargo de COORDENADOR Suplente: LORIAN DEVES servidor Efetivo, com matricula no RH nº. 1372 admitida em 20/04/2012, nocargo de Agente da Administração Pública II – Motorista, ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
058/2024	02/12/2024	SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA	O objeto do presente instrumento é a dispensa para a contratação de serviços especializados para o manejo de resíduos sólidos, classe II, não perigosos, abrangendo tanto resíduos da classe II, A ( não inertes) quanto da classe II (inertes), de forma a atender a gestão e destinação final, do Município de Tabaporã/MT, conforme Termo de Referência e justificativas constantes do presente processo.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 01 de Março de 2024.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 02 de Dezembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL