EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2024 – Demais Areas

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO).

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUARA MT, -MT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, no Decreto nº 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, resolve divulgar o resultado final que trata a seleção de projetos para firmar termo de execução cultural da lei Paulo Gustavo.

Categoria: Reforma e Adequação de sala de cinema

NOME DO PROPONENTE	NOME DO PROJETO	VALOR	RESULTADO	SITUAÇÃO
CREBERSON BATISTA DE SALES	WEB DANCE FESTIVAL – 3ª Edição	R$ 64.682,5	85	APROVADDO

Os proponentes deverão entregar no prazo de dois dias os seguintes documentos:

PESSOA JURÍDICA:

Cartão CNPJ: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/c... MEI (CCMEI) https://mei.receita.economia.gov.br/certificado/lo...

CND Federal PJ:https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/c...

CND Estadual

https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa

Certidão FGTS https://consultacrf.caixa.gov.br/consultacrf/pages...

Certidão CNDT https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

PESSOA FÍSICA:

I - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; II -certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pela Prefeitura Municipal; II - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; III - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

Juara-MT, 02 de dezembro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal

Empresa de Consultoria

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