Decreto nº 3602/2024

De 02 de dezembro de 2024

Estabelece Recesso Municipal e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, visando conter despesas no final do exercício de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado recesso nas secretarias municipais, exceto na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 20 à 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Os serviços essenciais de saúde e coleta de lixo continuarão com funcionamento normal.

Art. 3º Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, poderão ser convocados para atendimento em regime de plantão.

Art. 4º Durante o recesso, as demais secretarias deverão disponibilizar pelo menos um servidor (escala de sobreaviso) para atender as necessidades urgentes.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 02 de dezembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal