Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 0101/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 055/2024, AUTORIZO a Contratação direta SUPER ATACADAO BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.052.363/00001-40, com sede na Av. 1, nº 40, Quadra 05, Lote 19, Lot. Nova Vila, Goiânia-GO, CEP: 74.653-050, no valor global de R$ 26.089,90 (vinte e seis mil oitenta e nove reais e noventa centavos), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em fornecimento de brinquedos para realização da festa de final de ano para as crianças do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 02 de dezembro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0319/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0101/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024

OBJETO: “Contratação direta de Super Atacadao Brinquedos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.052.363/00001-40, com sede na Av. 1, nº 40, Quadra 05, Lote 19, Lot. Nova Vila, Goiânia-GO, CEP: 74.653-050, no valor global de R$ 26.089,90 (vinte e seis mil oitenta e nove reais e noventa centavos), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em fornecimento de brinquedos para realização da festa de final de ano para as crianças do município de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 26.089,90 (vinte e seis mil oitenta e nove reais e noventa centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 02/12/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 537 - Fonte: 4 .1 .500 .0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Super Atacadao Brinquedos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.052.363/00001-40