RELATÓRIO Nº. 001/2024
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS PORTARIA 402/2024
RELATÓRIO Nº 001/2024
ANÁLISE DE PROPOSTAS COMERCIAL E TÉCNICA REFERENTE À CONCORRÊNCIA 10/2024
OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA A SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE USINA FOTOVOLTAICA, COM GESTÃO DE SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, NA MODALIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.
Às 09:00 horas do dia 02 de dezembro de dois mil e vinte e quatro, no gabinete da Prefeitura Municipal de Confresa/MT, situada na avenida centro oeste, n° 286, reuniu-se a Comissão Técnica Especial de Avaliação de Propostas Comercial e Técnica, instituída pela Portaria n° 402/2024 e suas alterações, para julgamento da Propostas Comercial e Técnica das empresas habilitadas na Concorrência 10/2024.
As empresas habilitadas para esta fase foram: EBM CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: n° 49.425.930/0001-86, localizada na Rua Ambrosio Moreira de Carvalho, nº 79, QD J, LT 15, Sala 03, Setor Central, CEP 76205-000, Israelândia/GO; GE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: n° 15.249.771/0001-94, localizada na Rua C261, nº 339, QD 583, LT 18, Sala 04, Bairro Nova Suíça, CEP 74280-240, Goiânia/GO e P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: n° 12.898.969/0001-00, localizada na Rua Mozart Pinto, nº 336, Bairro Monte Castelo, CEP 60325-670, Fortaleza/CE.
1. AVALIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DA NOTA COMERCIALDe acordo, com ANEXO II, na Carta de Apresentação da Proposta Comercial, a PROPONENTE tinha que apresentar o valor da contraprestação mensal máxima (100%), a partir do 13º mês da concessão e no Primeiro Ano seria em percentuais do Valor Proposto da Contraprestação máxima mensal.
PROPOSTA DE CONTRAPRESTAÇÃO:
Propomos, como Contraprestação Mensal a ser paga pela Administração Pública a partir do 13º mês de concessão, quando estará concluída a fase Implantação da Usina Fotovoltaica, o valor de R$ [**] ([**] reais), referenciado à data de apresentação da proposta na Licitação, que corresponde a um desconto de [**] % ([**] por cento) aplicado sobre o valor de referência da contraprestação conforme prevista no Edital.
As Proponentes EBM CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA e P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA apresentaram as propostas em DESACORDO com o modelo do Anexo II deste Edital, não apresentando os valores máximos da contraprestação e nem os percentuais. A GE ENGENHARIA LTDA, apresentou conforme o Edital, Recortes das Propostas:
EBM CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA
CONCORRÊNCIA Nº. 01/2024
PROPOSTA
BEM CONSTRUTORA CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 49.425.930/0001-86; BRUNO ALVES MENDONÇA DE ABREU, CPF: 395.804.072-15; IDENTIDADE 780820 SSP GO, NATURAL DE GOIÂNIA, RUA AMBROSIO MOREIRA DE CARVALHO Nº. 79 QUADRA J LOTE 15 SALA 03 SETOR CENTRAL ISRAELANDIA – GO
O LICITANTE POR INTERMÉDIO DO REPRESENTANTE LEGAL QUE ESTÁ SUBSCREVE, APÓS TER ANALISADO MINUCIOSAMENTE TODO O CONTEÚDO DO EDITAL E SEUS ANEXOS E TER TOMADO CONHECIMENTO DO LOCAL E DE TODAS AS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO, PROPÕE EXECUTAR O OBJETO LICITADO SOB SUA INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELO VALOR TOTAL DE R$ 53.416.000,00 (CINQUENTA TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, JÁ COMPUTADO O BDI, CONFORME EDITAL.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE USINA FOTOVOLTAICA, COM GESTÃO DE SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 010/2024
RAZÃO SOCIAL: P MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 12.898.969/0001-00
E-MAIL: COMERCIALPMELO@GMAIL.COM
TELEFONE: (85) 3016-7823
ENDEREÇO: RUA MOZART PINTO, 336
REPRESENTANTE LEGAL: PAULO MELO DE PINHO FILHO
RG: 772944
CPF: 668.828.183-04
BANCO: BRASIL: 2937-8 C/C: 37522-5
PREZADOS (AS) SENHORES (AS):
APRESENTAMOS A V.SAS, NOSSA PROPOSTA PARA O OBJETO DA DISPENSA QUER SEJA: CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO – PRIVADA (PPP) PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE USINA FOTOVOLTAÍCA, COM GESTÃO DE SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
VALOR TOTAL R$ 53.400.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS).
GE ENGENHARIA LTDA
PROPOSTA DE CONTRAPRESTAÇÃO
PROPOMOS, COMO CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL A SER PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DO 13º MÊS DA CONCESSÃO, QUANDO ESTARÁ CONSTRUÍDA A FASE DE IMPLANTAÇÃO DA USINA FOTOVOLTAÍCA, O VALOR DE R$ 162.150,44 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENCIADO À DATA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA NA LICITAÇÃO, QUE CORRESPONDE A UM DESCONTO DE 6,024% (SEIS VIRGULA ZERO VINTE E QUATRO POR CENTO) APLICADO SOBRE O VALOR DE REFERÊNCIA DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL CONFORME PREVISTA NO EDITAL.
| PERÍODO | CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA (VALOR ABSOLUTO) | CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA (VALOR RELATIVO) | |
| 1 | 1 A 8 | 908.042,46 | 70% |
| 9 A 12 | 648.601,76 | 100% | |
| 2 AO 26 | 13 A 312 | 48.645.132,00 | 100% (*) |
A metodologia para apuração da NOTA COMERCIAL obedece aos seguintes critérios elencados abaixo, conforme o Edital:
B – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
1. A METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO DE PREÇOS OBEDECERÁ AOS SEGUINTES CRITÉRIOS ELENCADOS ABAIXO:
| RSU | |
| VAE* (%) | PCRSU |
| >2,5 | 10 |
| 2,51-5,00 | 20 |
| 5,01-7,50 | 30 |
| 7,51-10,00 | 40 |
| 10,01-12,50 | 50 |
| 12,51-15,00 | 60 |
| 15,01-17,50 | 70 |
| 15,51-20,00 | 80 |
| 20,01-22,50 | 90 |
| 22,51-25,00 | 100 |
*VAE – VALOR ABAIXO DO ESTIMADO EM %
*O VALOR ESTIMADO A SER CONSIDERADO NA TABELA ACIMA É DE R$
.....................................
PCRSU=PONTUAÇÃO COMERCIAL PARA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL
1.2. VALOR DAS PROPOSTAS DOS PROPONENTESVALOR MÁXIMO PROPOSTO NO EDITAL DURANTE A CONCESSÃO É DE R$ 53.420,000,00
| PROPONENTES | VALOR TOTAL DA PROPOSTA | VAE | PCRSU (PC) |
| EBM CONSTRUTORA CONSULTORIA LTDA | R$ 53.416.000,00 | 0,007% | 10 |
| GE ENGENHARIA LTDA | R$ 50.201.776,20 | 6,024% | 30 |
| P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 53.400.000,00 | 0,037% | 10 |
| EBM CONSTRUTORA CONSULTORIA LTDA | 10*0,3 = 3,0 PTOS |
| GE ENGENHARIA LTDA | 30*0,3 = 9,0 PTOS |
| P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | 10*0,3 = 3,0 PTOS |
Metodologia para avaliação Técnica de execução dos serviços objeto desta licitação, observa – se o ANEXO X.
A Proponente, deve apresentar o projeto dissertativo para implantação e operação da Usina Fotovoltaica de forma detalhada tecnicamente, de acordo com os quesitos deste anexo:
A – TABELA DE PONTUAÇÃO NA AVALIAÇÃO
| ITEM DO EDITAL | NÃO ATENDE | ATENDE | ATENDE PLENAMENTE | |
| A) IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA FOTOVOLTAICA. | A. 1 | 0 | 5 | 10 |
| A. 2 | 0 | 5 | 10 | |
| A. 3 | 0 | 5 | 10 | |
| A. 4 | 0 | 5 | 10 | |
| A. 5 | 0 | 5 | 10 | |
| A. 6 | 0 | 5 | 10 | |
| A. 7 | 0 | 5 | 10 | |
| A. 8 | 0 | 5 | 10 | |
| A. 9 | 0 | 5 | 10 | |
| A. 10 | 0 | 5 | 10 | |
| PONTUAÇÃO TÉCNICA (PT) MÁXIMA POSSÍVEL | 100 | |||
| PONTUAÇÃO TÉCNICA (PT) MÍNIMA POSSÍVEL | 50 | |||
As Proponentes EBM CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA e P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA NÃO apresentaram os documentos da Metodologia técnica do Edital. A GE ENGENHARIA LTDA, apresentou conforme o Edital,
2.1. PONTUAÇÃO TÉCNICA (PT) DAS PROPONENTES| ITEM DO EDITAL | EBM CONSTRUTORA CONSULTORIA | GE ENGENHARIA | P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS | |
| A) IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA FOTOVOLTAICA. | A.1 | 0 | 10 | 0 |
| A.2 | 0 | 10 | 0 | |
| A.3 | 0 | 10 | 0 | |
| A.4 | 0 | 10 | 0 | |
| A.5 | 0 | 10 | 0 | |
| A.6 | 0 | 10 | 0 | |
| A.7 | 0 | 10 | 0 | |
| A.8 | 0 | 10 | 0 | |
| A.9 | 0 | 10 | 0 | |
| A.10 | 0 | 5 | 0 | |
| PONTUAÇÃO TECNICA (PT) | 0 | 95 | 0 | |
De acordo, com item 5.b) do ANEXO X, A Proponente será inabilitada que apresentar a metodologia técnica inferior a 50 pontos, portanto as Proponentes EBM CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA e P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA são INABILITADAS.
5. A COMISSÃO TÉCNICA FORMARÁ A NOTA TÉCNICA DAS LICITANTES NO QUE CONCERNE A SUA METODOLOGIA DE ACORDO COM OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
A) SERÁ CONSIDERADA HABILITADA A LICITANTE CUJA METODOLOGIA TÉCNICA RECEBA PONTUAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) PONTOS, E QUE NÃO TENHA QUALQUER UM DOS ITENS EXIGIDOS NESTE EDITAL AVALIADO COMO NÃO ATENDE, CASO EM QUE SERÁ INABILITADA.
B) SERÁ CONSIDERADA INABILITADA A LICITANTE CUJA METODOLOGIA TÉCNICA RECEBA PONTUAÇÃO INFERIOR A 50 (CINQUENTA) PONTOS.
6. PARA A AVALIAÇÃO DOS ITENS EXIGIDOS NA METODOLOGIA TÉCNICA, A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO ADOTARÁ O SEGUINTE CRITÉRIO OBJETIVO DE JULGAMENTO PARA CADA ITEM.
7. OS REQUISITOS DA METODOLOGIA SERÃO AVALIADOS SEGUNDO A CLAREZA, A OBJETIVIDADE, A COERÊNCIA, O MAIOR DETALHAMENTO, A CONSISTÊNCIA DOS CONTEÚDOS, PRAZOS E PROPOSTAS APRESENTADOS, PARA AS QUAIS SERÃO ATRIBUÍDOS OS CONCEITOS DE ATENDE PLENAMENTE, ATENDE PARCIALMENTE E NÃO ATENDE E SEUS RESPECTIVOS PONTOS DE ACORDO COM O NÍVEL DE DETALHAMENTO, DISSERTAÇÃO E EXECUTIVIDADE DOS ITENS A1 A A10 ACIMA.
2.2. NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA = NTNOTA TÉCNICA
NT = PT|x0,7
NT: NOTA TÉCNICA
PT = PONTUAÇÃO TÉCNICA OBTIDA
0,7 = PESO NOTA TÉCNICA (70%)
| EBM CONSTRUTORA CONSULTORIA LTDA | 0,0*0,7 = 0,0 PTOS |
| GE ENGENHARIA LTDA | 95*0,7 = 66,50 PTOS |
| P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | 0,0*0,7 = 0,0 PTOS |
| RESULTADO | NT | NC | NOTA FINAL |
| EBM CONSTRUTORA CONSULTORIA LTDA | 0,0 PTOS | 3 PTOS | 3,0 PTOS |
| GE ENGENHARIA LTDA | 66,50 PTOS | 9 PTOS | 75,5 PTOS |
| P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | 0,0 PTOS | 3 PTOS | 3,0 PTOS |
Dessa forma, a seguinte empresa: GE ENGENHARIA LTDA (CNPJ: n° 15.249.771/0001-94), após votação e por unanimidade do conselho é declarada VENCEDORA do certame com NOTA FINAL DE “75,50” (NC: 9 + NT: 66,50), e por atender TODAS as exigências editalícias. Nada mais havendo a tratar, eu RAONI DA SILVA PIAGEM redigi a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos presentes, podendo a administração municipal dar prosseguimento aos atos administrativos.
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO:
ADALBERTO DE ARAUJO BASTOS PAGIOLLI
Portaria nº 402/2024
HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA
Portaria nº 402/2024
PAULO CESAR DA SILVA AVELAR
Portaria nº 402/2024
COMISSÃO PERMANENTE/ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO:
CEZAR QUEIROZ DA SILVA
Portaria nº 097/2024
CLAUDIANA LOPES DA SILVA
Portaria nº 097/2024