N O T I F I C A Ç Ã O

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede administrativa na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.563, centro, Mirassol D’Oeste - MT, Inscrita no CNPJ sob nº 17.683.906/0001-50, representada neste ato pelo sua Diretora Presidente, vem

N O T I F I C A R

À empresa JEAN CARLOS DE MORAES VITALI, inscrita no CNPJ sob nº 51.195.589/0001-61, com sede na Rua Marcelino Possavats, 3876, Bairro Favo de Mel, cidade de Mirassol d’ Oeste - MT, dos seguintes termos:

Considerando que esta Empresa participou de procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 011/2024, Processo Licitatório nº 022/2024;

Considerando que no processo licitatório acima referido, a Empresa notificada sagrou-se vencedora, para a Prestação de Serviços de Assessoria e Envio de Informações para o E-Social referente aos eventos S-2210, S-2220 e S-2240, conforme se extrai do Contrato Administrativo nº 002/2024;

Considerando que foi feito vários contatos via Whatsapp para que fosse regularizado o envio de algumas informações que estavam pendentes referentes ao evento S-2240;

Considerando que até a presente data existem 11 colaboradores com informações pendentes no E-Social referentes ao evento S-2240;

Considerando que conforme item 6.2.3 do Edital:

6.2.1 Executar todos os serviços objeto deste contrato dentro do prazo estipulado ou solicitado pela contratante, sob as penas da Lei nº 14.133/2021;

Ante o acima exposto:

Fica notificada a empresa JEAN CARLOS DE MORAES VITALI a efetuar o envio das informações pendentes no prazo de 24 horas, sob pena de RESCISÃO CONTRATUAL

Fica, também, ciente o notificado de que a não observância da presente notificação, acarretara medidas administrativas dispostas na Lei nº 14.133/2021, medidas judiciais cabíveis.

Sem mais para o momento.

Mirassol D’Oeste – MT, 03 de dezembro de 2024.

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Líria Simone Essi

Diretora Presidente