“Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor comissionado do SSAAP”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° inciso VI, da Lei Complementar n° 106, de 07/10/2015.

Considerando o que consta em requerimento protocolado na plataforma 1DOC Memorando nº 40.019/2024.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar com fulcro nas disposições contidas no artigo 47, 2° parte da Lei Complementar n° 25 de 27/11/1997, o Sr. HOAN FREITAS MONTEBELER do cargo comissionado de Coordenador de Expansão, Fiscalização e Tecnologia da Informação do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2024.

Cáceres/MT, 03 de dezembro de 2024.

LUIS MARIO CASTRILLON MENDES ARAUJO

Diretor Executivo em Substituição

Decreto nº 766/2024