Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e REALMED COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 27.563.336/0001-19, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Elertônico c/ SRP nº 031/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
109	167706	UN	REPELENTE SPRAY COM ICARIDINA PROTEÇÃO DE ATÉ 10 HORAS ADULTO E INFANTIL SEM PERFUME FRASCO 100 ML.	NUTRIEX	R$ 17,9000

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento, pois, inicialmente, a empresa solicitou substituição de marca. Ocorre que, a marca substituta estava muito acima do valor registrado, tornando inviável a referida substituição. Por conseguinte, fora tentado realinhamento do produto, mas não respeitaria a regra de desconto do Decreto n. 052/2023, restando assim, o cancelamento. Nesse sentido, por não existir produto da marca licitada que não atende o descritivo do Edital ou qualquer outra que seja de mesmo valor, conforme informado pela Secretaria de Saúde, por meio da solicitação, requererem o cancelamento do referido item, para que este seja acrescido no próximo processo licitatório e, se necessário, a aquisição por compra direta.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 25 de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	REALMED COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: