Secretaria de Administração

A Secretaria de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 19/11/2024 solicitando 30 (trinta ) dias de Férias.

Considerando o Deferimento Favorável do Requerimento acima citado em 19/11/2024 pela Secretaria de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 30(trinta) dias de Férias ao servidor Aldemir Fonseca de Paiva, portador do CPF nº 317.868.711-49, ocupante do cargo de Motorista , com matrícula funcional nº 103, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo 2023/2024.

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 01/12/2024 e término no dia 30/12/2024.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria Municipal de Administração