PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 211/2023/PMNO, PREGÃO PRESENCIAL 006/2023 PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 105/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.315.996/0001-07. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS DESTINADAS AO USO DE PACIENTES DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. Fundamentado noArt. 57, Inciso II e § 2º da Lei 8666/93. MOTIVO: A decisão de estender o prazo contratual fundamenta-se na necessidade de garantir fornecimento de fraldas descartáveis aos pacientes do SUS, mantendo os padrões de qualidade previamente acordados. Esse prolongamento assegura a execução eficaz e ininterrupta dos serviços essenciais à saúde pública, evitando qualquer descontinuidade no atendimento à população.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

06060021030200202154339030000015001002000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 22/12/2024 ATÉ 21/12/2025.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO