DECRETO Nº 1.077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o Decreto nº 700, de 31 de março de 2022, para corrigir a informação sobre a Classe e o Nível da servidora reenquadrada.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o inciso VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a identificação de erro material na Classe e Nível informados no Decreto nº 700, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre o reenquadramento da servidora Bruna Teixeira Hoshino no cargo de Advogado 40h;

Considerando que a Progressão Vertical da servidora do nível 02 para o nível 03 foi formalizada pela Portaria nº 538, de 04 de novembro de 2024, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2022;

DECRETA:

Art. 1º A tabela constante do art. 1º do Decreto nº 700, de 31 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Servidora	Cargo	Classe e Nível atuais	Carga Horária
Bruna Teixeira Hoshino	Advogado	B-03	40h a partir de 1º/04/2022

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 700, de 31 de março de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2022.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 25 de novembro de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal