Designa Responsável Técnico CME, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR, a partir de 01 de novembro de 2024, a Senhora, ELENICE CERINO DE MIRANDA, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.546.791-**, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, das atribuições do cargo de Responsável Técnico CME em provimento de comissão, com vencimento/subsídio estabelecido pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2024.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 03 de dezembro de 2024.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.