(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO O SR° RONALDO RIBEIRO DA SILVA).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº 058/2014 (“Dispõe Sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, Decreto Municipal n° 043 de 02 de Maio de 2016, e outras Providencias).

RESOLVE:

Artigo 1º) Nomear o Sr°. Ronaldo Ribeiro da Silva, Portador da Cedula de Identidade RG. Nº. 957721 SSP/MT e CPF. Nº. 630.789.611-68, do cargo comissionado de Diretor de Departamento DAE, na Zona Rural, vinculado na Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Complementar nº 058/2014 (“Dispõe Sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, Decreto Municipal n° 043 de 02 de Maio de 2016, e outras Providencias).

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Artigo 3º ) – Revogando-se a as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 02 de Maio de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal