Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com o artigo 125 da Lei Complementar 019/2005 e artigo 4 da Lei Complementar 036/2008, aos servidores abaixo relacionados:

Servidor	Matrícula	Período Aquisitivo		Início	Fim
Domingos Antonio Canton	938	01/05/2019	30/04/2024	05/11/2024	04/12/2024
Maria das Graças de Andrade	1485	07/02/2011	06/02/2016	22/11/2024	21/12/2024
Paulo Roberto dos Santos	3096	11/07/2016	10/07/2021	12/11/2024	11/12/2024
Rosangela Maria Vigano Brambilla	8	04/11/2003	03/11/2008	04/11/2024	03/12/2024
Rosimeri Aparecida Vigano	402	03/07/2007	08/06/2012	01/11/2024	30/11/2024
Stefania C. Borges Farias	2173	01/10/2014	30/09/2019	13/11/2024	12/12/2024

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 02 de dezembro de 2024.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.