DECRETO N.º 132/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

“Transfere o Feriado do dia 11 de dezembro de 2024 para 13 de dezembro de 2024 e, dá outras providências”.

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em específico do que consta no art. 62, incisos III e VI, combinado com o art. 90, inciso I, letra “i” da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Feriado Municipal do dia 11 de dezembro de 2024 (Dia do Cristão Evangélico);

CONSIDERANDO o 2° Encontro de Música Gospel do Município de Lambari D’Oeste, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de dezembro de 2024;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica transferido o Feriado do dia 11 de dezembro de 2024 (quarta-feira) para o dia 13 de dezembro de 2024 (sexta-feira) no âmbito do município de Lambari D’Oeste / MT.

Art. 2º As atividades referentes aos serviços públicos essenciais, como vigia, coleta de lixo, limpeza pública, Atendimento de saúde, Departamento de tratamento de água e esgoto (DAE) e Conselho Tutelar serão organizadas e executadas em conformidade com as atribuições e competências de cada Secretaria Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal