Institui a Comissão de contagem de pontos/classificação e atribuição de classe/aulas e regime/jornada de trabalho dos servidores efetivos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2025, conforme Instrução Normativa nº 001/2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 229/10, Lei nº 237/10, Lei nº 258/12, Lei nº 440/18 e a Lei nº 191/08;

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa Nº 001/2024, que trata das inscrições/contagens de pontos/classificação e atribuição de classe/aulas e regime/jornada de trabalho para os servidores efetivos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2025;

Art. 1º Fica instituída a Comissão para inscrições/contagens de pontos/classificação e atribuição de classe/aulas e regime/jornada de trabalho para os servidores efetivos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2025, constituída pelos membros abaixo descritos:

I – Adriana Ribeiro de Brito – Assessora Pedagógica;

II – Poliane Reco Soares – Representante de Agente Administrativo – SEMEC;

III – Rejane Roseli Jensen – Diretora Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu;

IV – Eni Pereira da Costa Laurett – Representante do CDCE Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu;

V – Geni da Rocha Alves – Representante AAE Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu;

VI –Vânia Soares da Silva – Representante de professores Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu;

VII – Luciana de Jesus Coutinho – Diretora Escola Municipal Joana Alves de Oliveira;

VIII – Leidiane Mendes Moraes – Representante do CDCE Escola Municipal Joana Alves de Oliveira;

IX – Maurina Gomes de Oliveira Jacob – Representante AAE Escola Municipal Joana Alves de Oliveira;

X – Kênia Aparecida Nascimento Freire Teodoro – Representante de professores Escola Municipal Joana Alves de Oliveira;

XI – Vanderlino Souza Littig – Representante da diretoria do SINTEP.

Art. 2º A comissão terá até o dia 18/12/2024, para publicar no diário oficial, no mural de cada escola e na Secretária Municipal de Educação o quadro demonstrativo com a relação nominal, por ordem decrescente dos servidores efetivos da rede municipal;

Art. 3º A comissão também será responsável pelo processo de atribuição de classe/aula e regime/jornada de trabalho com data provável em 24/01/2025;

Parágrafo Único: Se acaso houver necessidade de proceder uma nova atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, em qualquer época do ano letivo de 2025, a comissão será convocada.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 03 de dezembro de 2024.

LETÍCIA RECO CRUZ

Sec. Mun. de Educação, Esporte e Cultura

Decreto nº 295/GAB/PMR/2024