TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
4 de Dezembro de 2024
| Objeto | Contratação de empresa para execução de Garagem Coberta na Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT |
| Favorecido | HJR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.707.950/0001-63, com escritorio na Av. Oscar Zaiden de Menezes, Bairro Centro – Novo São Joaquim-MT |
| Prazo de Vigência | 90 (noventa) dias |
| Valor global | R$ 55.282,86 (cinquenta e cinco mil duzentos e dois reais e oitenta e seis centavos) |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021 e alterações. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 002/2024 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de contratação e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, nos termos do nos termos do Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021.
Nova Nazaré – MT, 03 de dezembro de 2024.
LUIS FELIPE ALVES DE CARVALHOPresidente