Lei n 1.010/2024
4 de Dezembro de 2024
LEI Nº 1.010/2024
DE: 03 DE DEZEMBRO 2024
Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.557,50 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, estado de mato grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual 2023 no valor de de R$ 5.557,50 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).
Artigo 2º - O crédito citado no artigo 1º será aberto na seguinte classificação orçamentária:
| PODER | 02 | PODER EXECUTIVO |
| ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| UNIDADE | 04 | COORDENADORIA DE CULTURA |
| FUNÇÃO | 13 | CULTURA |
| SUBFUNÇÃO | 392 | DIFUSÃO CULTURAL |
| PROGRAMA | 5023 | EMENDA IMPOSITIVA |
| PROJETO | 2251 | FESTIVAL DE MÚSICA (todos os gêneros) |
| ELEMENTOS DE DESPESA | 33.90.39 33.90.36 | Outros Serviços PJ – R$ 3.057,50 Outros Serviços PF – R$ 2.500,00 |
| TOTAL | de R$ 5.557,50 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) | |
| FONTE | 1.500 | RECURSO PRÓPRIO |
| F. DET. | 750 | EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS |
Artigo 3º - Para a cobertura do crédito citado no artigo anterior serão deduzidos os valores na seguinte dotação orçamentária:
| PODER | 02 | PODER EXECUTIVO |
| ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| UNIDADE | 04 | COORDENADORIA DE CULTURA |
| FUNÇÃO | 13 | CULTURA |
| SUBFUNÇÃO | 392 | DIFUSÃO CULTURAL |
| PROGRAMA | 5023 | EMENDA IMPOSITIVA |
| PROJETO | 2221 | FESTIVAL DE MÚSICA (todos os gêneros) |
| ELEMENTOS DE DESPESA | 33.90.31 | Premiações culturais – de R$ 5.557,50 |
| TOTAL | de R$ 5.557,50 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) | |
| FONTE | 1.500 | RECURSO PRÓPRIO |
| F. DET. | 750 | EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS |
Artigo 4º - Fica autorizada a inclusão e atualização destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei nº 101/00, (PPA/LDO/LOA).
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 03 DE DEZEMBRO DE 2024
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL