De: 02 de Dezembro de 2024

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Janaína Zago de Almeida e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie a servidora Janaina Zago de Almeida, matrícula nº 1135,nomeada no cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio de 06/03/2014 á 05/03/2019 para usufruir no mês de Dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 02 de Dezembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal