CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) E DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL EM RUAS E AVENIDA: AV. ISRAEL ARCOVERDE, RUA DIAMANTINO, RUA TOCANTINS E RUA DEZOITO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT. TRATA-SE DE UMA PARCERIA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO COM O MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, ATRAVÉS DA PROPOSTA Nº 970/2024 SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (SUDECO), REFERENTE A ESTAS OBRAS, QUE TOTALIZAM UMA ÁREA TOTAL PAVIMENTADA DE 5.815,18 M², SEGUE EM ANEXO AS PLANILHAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITEM: 01 – BARRACON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.333/0001-64, com o valor total de R$ 875.000,00 (Oitocentos e setenta e cinco mil reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 875.000,00 (Oitocentos e setenta e cinco mil reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 03 de dezembro de 2024.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal