PORTARIA 326/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º.– Conceder Licença Especial ao ServidorPúblico Municipal JUAREZ DIAS ALVES, RG Nº 155.223SSP/MT e do CPF Nº ***.093.30*.** MATRÍCULA Nº 57 - Titular do Cargo EFETIVO – PROFESSOR - 30 HORAS, JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODAPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, em conformidade com artigo 107 inciso VI da Lei Municipal 11/90. Por ter completado 05 (Cinco) anos de serviço público Municipal, pelo período de 90 (noventa) dias referente ao qüinqüênio 2014/2019 e 2019/2024, para gozo no período compreendido entre 02/12/2024 á 02/03/2025, devendo retorna as suas atividades laborais no dia 03/03/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 03 de Dezembro de 2024.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL