PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 214/2023/PMNO, PREGÃO ELETRONICO Nº 049/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: 36.682.338 HUGO EDUARDO AUGUSTO CHIARELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.682.338/0001-18. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRAFICOS DESTINADOS AOS ORGAOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. Fundamentado noArt. 57, Inciso II e § 2º da Lei 8666/93. MOTIVO: Considerando que a prorrogação do referido contrato para fornecimento futuro e eventual de serviços gráficos para os órgãos públicos do município de Nova Olímpia/MT é de extrema importância para garantir a continuidade e eficiência na execução de serviços essenciais à administração pública. O referido contrato permite que as secretarias municipais possam adquirir, conforme a necessidade, produtos e serviços gráficos de forma mais ágil e econômica, sem a necessidade de realizar novos processos licitatórios a cada demanda. A aditivação do contrato, quando realizada de acordo com as necessidades da administração pública e dentro dos limites legais, assegura que o município mantenha a capacidade de atender suas demandas, sem interrupções ou riscos de desabastecimento. Além disso, a aditivação do contrato garante a flexibilidade necessária para ajustar o fornecimento de serviços gráficos às variações nas necessidades do município, como a demanda por material gráfico em diferentes momentos administrativos, eventos e campanhas. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

SECRETARIA	DOTAÇAO ORÇAMENTARIA	FONTE DE RECURSO
06	060600210302002021543390390000	15001002000
06	060600210301001921303390390000	15001002000
12	121200217512001022893390390000	15000000000
09	090900120122000522453390390000	15000000000
03	030300104122000320213390390000	15000000000
05	050500112122001120373390390000	15001001000
05	050500212361001320493390390000	15690000000
05	050500312365001220703390390000	15690000000
07	070700108122002421863390390000	15000000000
07	070700208244002521913390390000	16600000000
07	070700208244002522113390390000	16600000000
07	070700208244002623103390390000	16600000000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 29/12/2024 ATÉ 28/12/2025.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO