MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIAe ELIEZER DE PAULA CERQUEIRA – ME, CNPJ: 36.563.285/0001-16

Licitação originária: Dispensa de Licitação nº 035/2024 – proc. adm. n. 141/2024.

Objeto: Prorrogação de prazo do Contrato Administrativo n.º 043/2024 firmado entre as partes em 30/04/2024.

Fundamentação: O presente termo aditivo decorre da solicitação da Contratante e anuência da Contratada e encontra amparo legal na subcláusula 2.2 da Clausula segunda do Contrato n. 043/2024-PMR c/c artigo 105 da Lei n.º 14.133/2.021, no Parecer da Procuradora Geral e na Decisão Administrativa do gabinete do prefeito constante nos autos do processo administrativo 141/2024.

Prazo: 06 (seis) meses – 30/10/2024 a 30/04/2025

Ass.: 30/10/2024