TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº056/2024

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 056/2024, Processo Administrativo n° 167/2024 DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E MÃO DE OBRA, VISANDO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DENTRO DO PROGRAMA “MT ILUMINADO”.

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Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 03 de Dezembro de 2024.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena