PORTARIA Nº 1254/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 114/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Filgueira Prestação de Serviços que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sinalização viária, horizontal e vertical nas vias da cidade de Nova Xavantina-MT, com fornecimento de material correlato, conforme termo de referência e edital – Pregão Eletrônico 022/2.024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 114/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 9414;

II – Thiago Mattos Montovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;

III – Vanderluiz Dias Matos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 212;

IV – Herick Bruno Mattos Santos, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4258.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 114/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal