PORTARIA Nº 1255/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 084/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Macropeças Multimarcas Comércio de Caminhões e Ônibus Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 061/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 043/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Canarana-MT, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de veículo tipo ônibus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Nova Xavantina – Pregão Presencial 038/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 084/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Moises Correia de Oliveira, Apoio Administrativo Educacional – transporte, matrícula funcional 3668;

II – Daniella Sehenm, Gerente de Transporte, matrícula funcional 3579.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 084/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal