PORTARIA Nº 1256/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 085/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Face Card Administradora de Cartões Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em sistema de gestão de compra de material escolar com fornecimento de cartão de magnético – Pregão Eletrônico 040/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 085/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Arabela Andressa Causi Jung, Professora, matrícula funcional 805;

II – Divina Ribeiro da Silva Barros, Professora, matrícula funcional 4296;

III – Lisiane Berghahn, Professora, matrícula funcional 4310.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 085/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal