RESOLUÇÃO Nº 024/2024
4 de Dezembro de 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080 de 19 de Julho de 1990, Lei nº 8142 de 28 de Dezembro de1990, Lei Municipal n.º 169 de 25 de Novembro de 1991, que Institui a Criação do Conselho Municipal de Saúde.
Considerando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei n. 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, as quais regulamentam o Sistema Único de Saúde e o Controle Social no Âmbito da Saúde, respectivamente;
Considerando a necessidade, sendo que já foi apresentado o mesmo ao Conselho em Reunião.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de contas 1º Quadrimestre do ano de 2024 do Município de Campo Novo do Parecis/MT.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE
Campo Novo do Parecis/MT, 02 de dezembro de 2024.
Marcos da Cunha Rufino
Presidente Conselho Municipal de Saúde
Portaria nº 845/2024
Sumaia Clotilde Ribeiro Victor
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 819/2024
Rafael Machado
Prefeito Municipal Campo Novo do Parecis/MT