PORTARIA Nº 1271/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 40 (quarenta) dias de férias a Cleudeson Souza e Silva, Agente de Vigilância, matrícula funcional 1145, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Cidade, conforme discriminado abaixo:

I – 10 (dez) dias de férias, de 3/12/2024 a 12/12/2024, período aquisitivo de 1/8/2021 a 31/7/2022;

II – 30 (trinta) dias de férias, de 13/12/2024 a 11/1/2025, período aquisitivo de 1/8/2022 a 31/7/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal