Sapezal/ MT, 03 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) Fundo de Habitação 2025.

O Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal Nº1082/2013, em reunião extraordinária realizada online no dia 26 de novembro de 2024, deliberou sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) Fundo de Habitação 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) Fundo de Habitação 2025, conforme apresentada na reunião do dia 26 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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Maria Airtes Cavalcante do Nascimento Souza

Presidente do Conselho Municipal de Habitação e

Desenvolvimento Urbano de Interesse Social Sapezal/MT