CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS SAPEZAL-MT

Sapezal/MT, 03 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Fundo de Assistência Social para o exercício de 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Sapezal-MT, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal Nº 1779/2024, deliberou em reunião extraordinária no dia 26 de novembro de 2024, realizada online, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Fundo de Assistência Social para o exercício de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Fundo de Assistência Social para o exercício de 2025;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Flávio Henrique Benatti de Carvalho

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

- CMAS de Sapezal/MT