CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAPEZAL/MT

Sapezal/MT, 03 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) Fundo da Criança e do Adolescente 2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapezal – MT, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal N°1.706/2023, com função deliberativa e controlador das políticas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em todos os níveis de implementação e execução desta política, com representação paritária entre o governamental e o não governamental, considerando a reunião ocorrida no dia 26 de novembro de 2024, e as informações da ata anterior,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) Fundo da Criança e do Adolescente 2025;

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Janete Maria Skowronski Ostryzeck

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente de Sapezal/MT