PORTARIA Nº 1276/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 23 (vinte e três) dias de férias a Carla Beatriz Pereira Bernardes, Assistente Administrativo, matrícula funcional 765, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 4/4/2023 a 3/4/2024.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 16/12/2024 a 7/1/2025.

§ 2º em razão da Portaria nº 649/2024, a servidora de que trata o caput deste artigo, já recebeu o 1/3 de férias em junho/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal