Pelo presente instrumento, O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa OS BARÕES DA PISADINHA PRODUCAO MUSICAL LTDA, CNPJ 34.624.741/0001-65, estabelecida na QD. 1204 Sul, Alameda 10, Lt 30, CEP: 77.019-512, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, representada neste ato por seu representante legal Sr. Lucas Freitas Valcari, residente e domiciliada na cidade de Palmas – TO, portadora do CPF nº040.733.541-24, e da cédula de identidade n° 079194220057, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do Processo Licitatório nº. 056/2024, Inexigibilidade nº. 008/2024, resolvem rescindir a referido Contrato nº. 176/2024, com fundamento na Cláusula décima primeira e no art. 79, inciso II, da Lei nº. 14.133/21, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº. 176/2024, cujo objeto era a contratação da Empresa OS BARÕES DA PISADINHA PRODUCAO MUSICAL LTDA, para comemoração do “33 aniversário do Município de Ribeirãozinho/MT, que será realizado no dia 21 de dezembro de 2024 às 23:00 horas no Centro de Eventos Paulo Bernardo Câmara, junto a Secretaria Municipal de Cultura, na cidade de Ribeirãozinho-MT.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2.1. O CONTRATANTE, por razões de conveniência da administração, decidiu desistir da continuidade do Contrato até agora vigente, resolvendo as partes pela rescisão do mesmo, conforme preceitua a CLAÚSULA DECIMA PRIMEIRA, amparado pelo artigo 79 da Lei 14.133/21.

2.2. O CONTRATANTE outorga ao CONTRATADO plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, bem como aos serviços profissionais prestados.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a Barra do Garças – MT.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 25 de novembro de 2024.

Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE BARÕES DA PISADINHA PRODUCAO MUSICAL LTDA CNPJ 34.624.741/0001-65 CONTRATADA Testemunhas: Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53 Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91 ______________________ Elayne Bento Parreira Assessora Jurídica