PORTARIA Nº 1300/2024

Altera Portaria nº 1206/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que a servidora de que trata está portaria foi convocada para retornar aos trabalhos nos dias 18 e 19/11/2024, desse modo, suspendendo por 2 (dois) dias, o período de gozo de férias previsto para 11/11/2024 a 10/12/2024; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1206/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 1º Conceder 28 (vinte e oito) dias de férias a Cristiane dos Santos Pimentel, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional 4561, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 18/10/2022 a 17/10/2023.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá aos períodos de 11/11/2024 a 17/11/2024 e 20/11/2024 a 10/12/2024.

§ 2º A servidora de que trata o caput deste artigo, ficará com saldo remanescente de 2 (dois) dias de férias, período aquisitivo 18/10/2022 a 17/10/2023, a ser usufruídos de acordo com escala da Administração Municipal.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal