PORTARIA Nº 1301/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1175/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que a servidora de que trata esta portaria, foi convocada para retornar aos trabalhos no dia 22/11/2024, suspendendo, dessa forma, o período de gozo de férias, compreendido de 18/11/2024 a 27/11/2024; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1175/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Art. 1º Conceder 4 (quatro) dias de férias a Bruna Garcia Toledo, Procuradora Geral, matrícula funcional 3931, lotado(a) junto a Procuradoria Geral, referente ao período aquisitivo de 10/12/2021 a 9/12/2022.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 18/11/2024 a 21/11/2024.

§ 2º A servidora de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 6 (seis) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 10/12/2021 a 9/12/2022.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal