TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 107/2024

LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Poconé

LOCADOR: AGNALDO SILVA BARROS

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

Fica RESCINDIDO este contrato na data de 29 de novembro de 2024, por acordo amigável entre as partes e nos termos da cláusula 13.1 do referido contrato

PARÁGRAFO ÚNICO: Integram este termo Ofício Nº 207/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego Renda, solicitando a rescisão, em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL_

2.1. O distrato amigável se baseia no interesse público e será celebrado com fulcro no Art. 138, II, da Lei n°. 14.133/2021e solicitação em anexo da Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego Renda, solicitando a rescisão.

Poconé/MT, 29 de novembro de 2024.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal