DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRº. JOSÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando: o teor do Oficio nº 102 /Previcamp de 02 de dezembro de 2024.

Considerando: a aposentadoria por tempo de contribuição.

DECRETA

Art. 1º - Fica exonerada ao Srº JOSÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS , que exercia o cargo efetivo PROFESSOR Classe “C”, Nível “10”, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, desta Prefeitura.

Art. 2º - Revoga em todos os seus termos o Decreto de nº 237 de 03 de janeiro de 1994.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 03 de dezembro de 2024.

Prefeito Municipal

JOSÉ BUENO VILELA