PORTARIA Nº 909 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DIRETORES ESCOLARES E GESTÃO, CONFORME LEI Nº 1.796 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 E PORTARIA Nº 888/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando o disposto no Art. 13 da Lei nº 1.796 de 13 de setembro de 2022;

Considerando a Portaria nº 888 de 28 novembro de 2024 que trata da avaliação de desempenho dos diretores escolares e gestão,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros que irão compor a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Diretores Escolares e Gestão, sendo:

I – REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS ESCOLARES – CDCE

Keila Gracielle Silva Santos – CEI Chapeuzinho Vermelho

Igor Otávio Dalmoro – EM Benedito Cesário da Cruz

Simone Gonsalina Soares – EM Inedi Fontes Castilho Queiroz

Cleide Ferreira – Pré-Escola Comecinho de Vida

Lidiane Melo dos Santos Freitas – CEI Francisco Cruz

Danielle da Silva Muniz – CEI Pequeno Polegar

Luis Claudio Gomes – CEM Verº Edson A. A. Tamandaré

Vera Lucia de Oliveira Carvalho – EM Zumbi dos Palmares

II – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.

Eliane Barbosa Alves

Art. 2º - Compete à Comissão de Avaliação:

I – Coordenar o Processo de Avaliação de Desempenho do Diretor Escolar e sua Gestão;

II – Coletar dados por meio de instrumentos de avaliação, sendo: auto-avaliação do Diretor Escolar; instrumento de avaliação para professores e supervisores pedagógicos; instrumento de avaliação para os demais profissionais da educação e instrumento de avaliação para pais ou responsáveis;

III – Orientar os segmentos no tocante aos instrumentos avaliativos;

IV – Distribuir os instrumentos avaliativos nas unidades escolares e recolher após o preenchimento;

V – Sistematizar corretamente os dados coletados pelos instrumentos de avaliação;

VI – Redigir Relatório com os resultados da Avaliação;

VII – Encaminhar os instrumentos de avaliação e Relatório à Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura por meio de Ofício.

Parágrafo único - A Comissão deverá encaminhar-se à Secretaria de Educação para pegar o envelope devidamente lacrado e identificado contendo os respectivos instrumentos de avaliação de cada diretor escolar.

Art. 3º - Os instrumentos de avaliação deverão ser preenchidos com caneta azul ou preta e não deverão conter rasuras, borrões ou uso de corretivos.

§ 1º – Os instrumentos avaliativos que não atenderem ao disposto no caput do artigo serão desconsiderados pela Comissão.

§ 2º - Os instrumentos de avaliação deverão ser respondidos, em sua totalidade, atribuindo nota para cada item apresentado, conforme previsto nos instrumentos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 03 de dezembro de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL

HAB/pmsp