TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2022

LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Poconé

LOCADORA: MARLENE PEREIRA DA SILVA BERETA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

Fica RESCINDIDO este contrato na data de 29 de novembro de 2024, por acordo amigável entre as partes e nos termos do Art. 79, inciso II da Lei 8666/1993.

PARÁGRAFO ÚNICO: Integram este termo Ofício Nº 210/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego Renda, solicitando a rescisão, em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL_

2.1. O distrato amigável se baseia no interesse público e será celebrado com Art. 79, inciso II da Lei 8666/1993 e solicitação em anexo da Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego Renda, solicitando a rescisão.

Poconé/MT, 29 de novembro de 2024.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal