PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 088/2023

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2023

OBJETO DO CONTRATO: FORNECIMENTO LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS, ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA, INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO INEP/MEC.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2024 à 31/12/2025 e REAJUSTE (atualização monetária) do valor do contrato, de acordo com a variação ocorrida entre fevereiro e setembro de 2024 no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (2,873270%).

VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao período 12 (doze) meses, após reajuste, é de R$ 49.379,04 (quarenta e nove mil e trezentos e setenta e nove reais e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Cód. Reduzidos: 141 e 205

BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II e artigo 65, §8º, ambos da Lei n.º 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 08.257.279/0001-03.

CONTRATADA: OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - MEI - CNPJ n.º 13.147.054/0001-26.

DATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, ENIO ADRIANO DE MOURA PELEGRINO, Responsável Legal da CONTRATADA.