PORTARIA N. 1.098/2024/GAPRE, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

“REVOGA PORTARIA N. 656/2023/GAPRE, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, resolve expedir a seguinte:

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria n. 656/2023/GAPRE, DE 17 de agosto de 2023, que CONCEDEU a Sra. LETÍCIA SANTOS LIMA, brasileira, portadora da matrícula funcional nº 2446, e Cédula de Identidade – CI/RG n. 20****-*, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.606.***-**, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, o proporcional a 40% (quarenta por cento) de gratificação sob seu salário base (Nível I, Classe A), de acordo com o Art. 30º, da Lei Complementar Municipal n. 012, de 02 de julho de 2021, por exercer cumulativamente a função de chefia de serviços na Atenção Básica e Vigilância em Saúde, acompanhando os indicadores e serviços das unidades.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, com seus efeitos legais e financeiros válidos a partir do dia 31/12/2024 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 03 de Dezembro de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal